Brasil

PEC que propõe fim da escala 6×1 começa a tramitar na Câmara

Proposta foi enviada pelo presidente Hugo Motta e prevê jornada semanal de 36 horas e será analisada inicialmente pela CCJ

Luan

9 de fevereiro de 2026 às 15:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9), em Brasília, o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição que discute o encerramento da escala de trabalho 6×1. Caberá ao colegiado avaliar se o texto é constitucional e pode avançar no Legislativo.

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A PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), altera as regras atuais ao extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga e estabelecer limite de 36 horas semanais para a jornada regular. Pelo texto, a mudança só passaria a valer 360 dias após a publicação da eventual emenda.

Hoje, a Constituição permite carga de até oito horas por dia e 44 horas por semana. Além disso, a proposta autoriza que empregadores e trabalhadores negociem compensações de horários ou redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Hugo Motta informou ainda que anexou ao projeto outra PEC com conteúdo semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto alternativo também fixa a jornada semanal em 36 horas, mas estabelece um prazo maior para a entrada em vigor: dez anos após a promulgação.

Em manifestação pública, o presidente da Câmara destacou que o debate será conduzido com cautela e diálogo. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou em redes sociais.

Caso seja considerada admissível pela CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.